SAIU NO JORNAL - TJAM decide que eleição para desembargador será no próximo dia 5

Tribunal de Justiça definiu data na sessão desta terça-feira, de acordo com a disponibilidade dos magistrados.

Manaus - Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, na manhã desta terça-feira (21), que a eleição para a escolha do novo desembargador será realizada na sessão do dia 5 de outubro. De acordo com o presidente da instituição, desembargador João Simões, a data foi escolhida porque alguns desembargadores estarão ausentes em dias anteriores. A corte do TJAM é composta por 19 desembargadores, mas uma vaga está em aberto desde a morte da magistrada Euza Maria Naice Vasconcelos, em abril.

“Alguns desembargadores estarão ausentes porque farão tratamento de saúde e retornam depois do dia 25. Por conta desse fato, decidimos que a eleição será no dia 5”. Segundo João Simões, a data da votação só será adiada caso haja uma determinação superior. “Só adiaremos a data se houver intervenção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ou do Supremo (Tribunal Federal)”, salientou o presidente.

A data da votação foi escolhida durante sessão de ontem. Dos 18 desembargadores que compõem a corte, apenas a desembargadora Marinildes Costeira de Mendonça Lima ausentou-se da reunião, por motivos de saúde.

Inicialmente, a proposta de João Simões era de que a votação ocorresse na próxima sessão do tribunal, no dia 28. Mas os desembargadores Ari Moutinho e Djalma Martins da Costa alegaram que não poderiam participar da escolha, pois estarão viajando para tratamento de saúde. O desembargador Flávio Pascarelli sugeriu que a eleição para a escolha do novo membro ocorresse no dia 5 de outubro e, por unanimidade, os desembargadores optaram pela data.

Estão inscritos para a eleição um total de 14 juízes. Em 9 de julho, as juízas Nélia Caminha e Joana Meireles ingressaram com um pedido no CNJ, alegando que os parâmetros da Corregedoria do TJAM para avaliar os candidatos contrariavam a Resolução nº 106 do Conselho, que estabelece critérios mais objetivos para a aferição de merecimento.

O impasse ocorreu porque os juízes Onilza Abreu Gerth, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Nélia Caminha Jorge e Joana dos Santos Meirelles, que concorrem à vaga, entraram com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) questionando a coleta de dados relativa à produtividade feita pela Corregedoria Geral de Justiça. O TJAM rejeitou o pedido de impugnação e as duas juízas recorreram ao CNJ.

No final de julho, o relator do PCA, conselheiro Jorge Hélio Chaves, recomendou que o TJAM suspendesse a eleição para desembargador até o julgamento.

No último dia 14, o CNJ julgou improcedente o pedido das juízas. Ao analisar as explicações do TJAM e da Corregedoria, o conselheiro Jorge Hélio concluiu que não há ilegalidade na forma como ambas fazem a aferição de produtividade. A produtividade deve ser calculada tendo como parâmetro a média dos demais concorrentes que também exercem jurisdição cumulativamente.

Além de considerar eficiente o sistema para aferir a distribuição de pontos entre os magistrados, conforme prevê a Resolução 106, Jorge Hélio considerou que a solução para as questões práticas apresentadas pela Corregedoria consiste em não calcular médias por períodos de cumulação, agrupando os magistrados que cumularam atividades indistintamente. Pelo contrário, baseou-se na estrutura de trabalho, no qual a pontuação do candidato acompanhará, também, a quantidade de tempo em que houve cumulação de atividades.

fonte: portal@d24am.com 22 Set 2010 . 02:39 h . Maria Fernanda Souza .