Em relação aos demais Tribunais de Justiça do país o TJAM tem obtido resultados abaixo da média nacional se comparada as despesas do órgão com o total da receita e dos gastos públicos. A dedução para tal afirmativa vem do relatório "Justiça Em Números", elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado ontem (14/09) pelo presidente do órgão, ministro Cezar Peluso.
Ele traça um raio-x do Judiciário brasileiro considerando aspectos como despesas, estrutura, demandas, carga de trabalho e produtividade.
De acordo com o documento, a despesa geral do TJAM corresponde a 0,53% do PIB do Estado, avaliado em R$ 49,6 bilhões. Esse número posiciona o Amazonas na 25ª colocação do ranking das despesas totais da justiça em relação ao PIB, lembrando que são 27 TJs em todo o Brasil.
Quando o assunto é despesas totais da justiça em relação aos gastos públicos, o percentual não passa de 3,2% - o menor índice em relação aos Estados brasileiros.
O Estado também é o 3º no ranking de despesa com recursos humanos, se comparado com as despesas totais do órgão, e o 24º na lista de despesas com bens e serviços e de capital.
A despesa da justiça amazonense por habitante é de R$ 78,24 – menor que a média nacional de R$ 110, 98.
Também se posiciona como 10ª no ranking nacional de recolhimentos de custas e emolumentos (e a corregedoria-geral de justiça do Amazonas tem uma boa participação nesse número por meio do controle de selos vendidos aos cartórios extrajudiciais. O selo eletrônico, administrado pela corregedoria já está implementado em 100% das serventias na capital e até dezembro desse ano estará em todo o interior).
Apesar do valor não ser muito expressivo, o TJAM, por incrível que pareça, é um dos que mais arrecada com o recolhimento de execução fiscal em relação as despesas do órgão.
Tanto o número de cargos de magistrados quanto o de servidores está abaixo da média nacional dos TJs – no geral são 202 magistrados, o equivalente a seis por 100 mil habitantes. O total de servidores é de 2.484, o que faz da média local 74 servidores para cada 100 mil habitantes, enquanto que a média nacional é de oito e 120, respectivamente.
Números gerais
O “Justiça em Números” foi criado em 2004 (início da série histórica) e tem ajudado a desvendar os erros e acertos da justiça brasileira. Os dados da série histórica nos mostra que a Justiça Estadual tem liderado o movimento de aumento da produtividade dos magistrados.
A leitura dos dados, apresentados ontem (14/09) pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, leva a seguinte conclusão:
- a justiça Estadual é muito maior que as justiças Federal e do Trabalho em termos de recursos humanos e volume de ações, no entanto a receita se comparada em percentual é desproporcionalmente menor que destas.
Conheça outros números:
- em 2009 a justiça Estadual, em âmbito nacional, recebeu 18 milhões novas ações, contra 3 mil da Federal e 2,7 mil da Trabalhista.
- No Brasil existem, em média, oito magistrados para cada 100 mil habitantes (no judiciário do Estado do Amazonas são apenas seis).
- No ano passado o judiciário brasileiro arrecadou R$ 19,3 bilhões.
Para ver o relatório na íntegra, clique aqui.
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