Boas Práticas de Conciliação - 'A JUSTIÇA QUE PRIORIZA OS POBRES'

Juízes José Eduardo Xavier e Gildo Carvalho em visita à sala
lúdica do Núcleo de Conciliação das Varas de Família.



 Outro prática, que na opinião do juiz do CNJ José Eduardo Xavier, tem muito a contribuir com o Judiciário brasileiro é a desenvolvida pelo juiz Gildo Carvalho no Núcleo de Conciliação das Varas de Família, criado por Resolução em 2004 e que está em vias de ser respaldado por Lei.

“Aqui tudo impressiona: os números de produtividade, a construção científica dos indicadores, a consistência do trabalho realizado. Mas o grande diferencial que posso perceber é que neste núcleo a Justiça prioriza os pobres”, observa Xavier.

Ele se refere ao fato do núcleo conferir as varas de família da justiça gratuita uma celeridade no trâmite processual que as varas de família privatizadas não têm, considerando que a competência da unidade restringe-se aos processos originários da justiça gratuita ou advogado particular com pedido de gratuidade.

O Núcleo de Conciliação das Varas de Família realiza seis audiências simultâneas a cada 40 minutos, priorizando a abordagem social. Por meio de parceria com a Universidade Federal do Amazonas conta com o apoio de acadêmicos das diversas áreas do conhecimento, inclusive para a consolidação de dados estatísticos, com análises quantitativa e qualitativa do trabalho realizado. Esse nível de organização possibilita mensurar mais que os números de atendimentos, podendo até chegar ao impacto pós-acordo - o que minimiza os índices de reincidência.

“Essa avaliação qualitativa é revolucionária”, destaca o juiz do CNJ.

A pesquisa também tem apresentado dados que contrariam o senso-comum, como o fato da autoria das ações ser predominantemente masculina, ou seja, 65% dos processos que tramitam no núcleo são peticionadas por homens.

Outros dados apresentados pelo estudo, relativo ao primeiro semestre deste ano, demonstram a eficiência do trabalho desenvolvido pelas equipes de conciliação: 80% dos acordos estão sendo cumpridos, os benefícios advindos dos acordos têm 100% de aprovação, 99% dos envolvidos garantem que o acordo atendeu suas expectativas. Também são levantados os aspectos sócio-econômicos das famílias. Foi verificado, ainda, na última pesquisa, que a ingestão de bebida alcoólica diminuiu após o acordo judicial.

Outro aspecto importante do núcleo é a constante preocupação com o menor. O trabalho das psicólogas e das assistentes sociais foca na análise do comportamento das crianças e adolescentes envolvidas nos processos de guarda, separação, reconhecimento de paternidade, alimentos, etc. Até o ambiente foi pensado para garantir o bem-estar dos menores. O espaço dispõe de sala lúdica e de observação.

Há vários anos o núcleo organiza a “Mostra de Desenhos Infantis”, arte de crianças que sofrem com os conflitos familiares e que encontra no Judiciário um espaço lúdico para reorganizar as idéias.

O sucesso do trabalho do núcleo o tem tornado um laboratório científico. Gildo Carvalho anunciou durante a visita que o curso de antropologia já está se integrando ao projeto para fazer um estudo das famílias amazônicas. Também já está sendo desenvolvido um trabalho de doutorado no exterior tendo como base o núcleo de conciliação do Amazonas. E ainda, todos os anos inúmeros trabalhos de conclusão de curso de graduação no Estado abordam essa temática.

“O Amazonas está de parabéns. Os trabalhos que vi aqui são realmente impressionantes”, destaca o avaliador do CNJ.