SAIU NO JORNAL - Quase 4mil processos resolvidos na semana de conciliação no Amazonas

A atividade movimenta, em apenas quatro dias, R$ 6,1 milhões e realiza 17mil atendimentos no estado. Um aumento de 16% se comparado ao ano de 2009

Manaus, 03 de Dezembro de 2010

Redação - Jornal A Crítica

A conciliação nos processos judiciais representa economia de tempo e dinheiro. Cerca de pelo menos seis meses é a quantidade de tempo economizado quando se realiza um o acordo de conciliação entre as partes em um processo. Por isso, o Superior Tribunal Federal criou em 2006 o Dia Nacional da Conciliação em 2007 começou a promover uma semana para que os tribunais de todo o país trabalhassem para diminuir o número de processos acumulados.

No Amazonas, ao todo 145 juizes do estado realizaram os atendimentos em processos cíveis e criminais. A Semana Nacional de Conciliação termina hoje somando mais de 17 mil atendimentos nas 144 varas participantes no Amazonas. O crescimento se deve a inclusão das varas do interior.    

De acordo com informações do TJ-AM, até a manhã de hoje, foram consolidados 3.041 acordos em processos cíveis e 947 decisões em processos criminais. Nesses quatro dias de Semana, o Tribunal negociou cerca de R$ 6,1 milhões em acordos judiciais.

Mesmo com o fim da semana,quem estiver interessado em realizar uma conciliação pode acessar o site do Tribunal de Justiça do Amazonas, no endereço www.tjam.jur.br, e seguir através do link “Quero Conciliar” fornecendo as informações do processo.

SAIU NO JORNAL - Amazonas supera três mil acordos e atinge R$ 9,1 mi negociados

Semana Nacional da Conciliação

Thiago Freire
Especial para EM TEMPO
De acordo com os números revelados nesta sexta-feira (3), pela Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), a Semana Nacional da Conciliação realizou nos quatro primeiros dias 6.733 audiências e conseguiu 3.431 acordos fechados, entre processos cíveis e criminais. Os números de 2010 mostram que os acordos homologados e a movimentação financeira foi superior a do ano anterior. Os R$ 9.127.067 negociados esse ano somam um aumento de 61,21 % em relação aos R$ 5.661.532,44 do ano passado.

Segundo a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro, a conciliação é uma via muito eficaz para a agilização de processos. Ela ainda admite que existam poucos processos na Justiça do Amazonas com mais de três anos. “Os [processos] mais antigos já ganham grau de prioridade e a maioria já foi executada”, afirmou. A semana tem como foco principal as audiências de conciliação. O horário de atendimento foi alterado do período de 8h às 15h para 8h às 17h.

A desembargadora informou que juizes e promotores não receberam adicional por isso, mas os outros servidores do tribunal, sim, mas na forma de horas extras. Sendo esse, garante Maria, o único custo extra para o tribunal. A Semana Nacional da Conciliação teve início na segunda-feira (29), com 10.180 audiências pautadas. Esta foi a 5ª quinta edição da campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país.
No Brasil mais de 83.350 acordos já foram feitos, e mais de R$ 629 milhões já foram movimentados.

SAIU NO JORNAL - Semana de Conciliação termina com mais de 17 mil atendimentos no AM

03 Dez 2010 . 14:01 h . Kleiton Renzo . portal@d24am.com

Pelo menos seis meses ou até mesmo um ano é economizado em tempo quando ocorre o acordo entre as partes do processo e esses optam pela conciliação.

Manaus - A Semana Nacional de Conciliação realizada entre os dias 29/11 e 03/12, termina hoje em todo o país, e no Amazonas já atendeu mais de 17 mil pessoas nas 144 varas participantes, tanto na capital quanto no interior, movimentando mais de R$ 6,1 milhões.

De acordo com a desembargadora Socorro Guedes, corregedora-geral de Justiça e coordenadora do evento no TJ-AM, o trabalho iniciado em 2006 está mais maduro e a população já percebe a importância de um acordo entre as partes.

Pelo menos seis meses ou até mesmo um ano é economizado em tempo quando ocorre o acordo entre as partes do processo e esses optam pela conciliação. Pensando nisso, o Superior Tribunal Federal criou em 2006 o Dia Nacional da Conciliação e a partir de 2007 começou a promover uma semana para que os tribunais de todo o país conseguissem diminuir o número de processos acumulados através do acordo.

“Apenas no final de hoje (sexta, 3) é que iremos ter o número exato de atendimentos e balanço geral da Semana. Apesar de ter marcado e realizado menos audiências o TJ-AM conciliou mais”, comemora Socorro.

Uma dos entraves jurídicos sanados com a semana de conciliação foi a ação da JF Oliveira Navegações contra o MTU do Brasil e a antiga importadora Oliveira. Somente esta negociação movimentou R$ 3 milhões, o que representa algo em torno de 50% de tudo o que foi negociado até agora.

 

Segundo dados do TJ-AM até a manhã de hoje foram consolidados 3.041 acordos cíveis e 947 decisões criminais. Nesses quatro dias de Semana, o Tribunal já negociou mais de R$ 6,1 milhões em acordos judiciais.

Apesar de terminar hoje, a pessoa interessada em colocar seu processo para um possível acordo coma outra parte pode acessar o site do Tribunal de Justiça do Amazonas, no endereço www.tjam.jur.br, e seguir através do link “Quero Conciliar” fornecendo as informações do processo.

Desembargadora homologa acordo de R$ 3 milhões

Desembargadora Socorro Guedes no momento da homologação
do acordo que entrou para as estatísticas do CNJ como um dos
maiores em movimentação financeira da Semana de
Nacional de Conciliação/2010. Junto com ele foram arquivados
pelo menos 10 recursos em trâmite nos Tribunais Superiores.

Um único acordo homologado hoje (03/12) pela desembargadora Socorro Guedes, corregedora-geral de Justiça, resultou em uma negociação de R$ 3 milhões. A ação foi proposta em 2004 pela JF Oliveira Navegações contra a MTU do Brasil e a Oliveira Energia Geração e Serviços, antiga Importadora Oliveira, por descumprimento de obrigação contratual. A decisão também põe fim a outros 10 recursos que tramitavam em Brasília, nos tribunais superiores, e em pelo menos cinco novos recursos que estavam em vias de ser protocolado.
A audiência, que durou quatro horas, resultou em uma das mais bem sucedidas da Semana Nacional da Conciliação em volume financeiro. Só perdeu para uma ação coletiva conciliada no Rio de Janeiro e outras duas em São Paulo.

Sozinha ela representou quase 50% do total de tudo o que foi negociado financeiramente em quatro dias de evento no Amazonas, mas de acordo com a desembargadora Socorro Guedes, “mais importante que os valores negociados é o alívio que cada processo resolvido gera para as partes envolvidas e para a própria Justiça que consegue atender com mais rapidez as demandas a ela imposta”, avalia.

Experiência
Ainda não existe dados estatísticos, mas a experiência comprova que no Brasil é cada vez maior o número de desembargadores que promovem audiências de conciliação, no entanto a percentual de acordos consolidados é menos que nas Varas - em que respondem juízes de primeiro grau.
O desembargador Sabino Marques ilustra bem os dados. Ao longo da Semana ele realizou 16 audiências conciliatórias, tendo firmado acordo em um dos processos e criado a perspectiva de acordo em uma outra ação.

Segundo especialistas, é mais difícil conciliar um processo de segundo grau pela própria complexidade das ações, pelos valores envolvidos e pelo interesse das partes.

Conciliação já movimentou mais de R$ 4,5 milhões no Amazonas

foto: arquivo TJ-AM

Em três dias de atividades da Semana Nacional de Conciliação o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) já negociou mais de R$ 4,5 milhões em acordos judiciais. O Núcleo de Conciliação das Varas de Família e seu Pólo Avançado estão no topo da lista das Varas mais rentáveis, movimentaram R$ 1,2 milhão. Em seguida está a 3ª Vara de Parintins (a 325 km de Manaus) com R$ 338 mil e Apuí (a 453 km da capital) que negociou R$ 323 mil.

De acordo com a desembargadora Socorro Guedes, corregedora-geral de Justiça e coordenadora do evento pelo TJ-AM, o resultado mostra o comprometimento de todo o Estado com o ‘movimento pela conciliação’, que o Conselho Nacional de Justiça vem estimulando desde 2006. “As comarcas do interior estão alcançando resultados cada vez mais expressivos. Isso nos enche de orgulho e mostra a capacidade que os nossos magistrados têm de vencer desafios”.

Até agora foram consolidados 2.224 acordos cíveis e 660 decisões criminais. Mais de 10 mil pessoas compareceram as audiências nas 144 Varas participantes da Semana Nacional da Conciliação. Entre as varas que mais conciliaram no período está o 19º Juizado Especial, a 9ª Vara de Família, a comarca de Nova Olinda do Norte (a 135 km de Manaus), o 18º Juizado Especial Criminal, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível e a Vara Especializada do Meio Ambiente.

 Para Socorro Guedes, o resultado do esforço de cada juiz, servidor ou voluntário envolvido nas conciliações se reverte em benefícios para a sociedade. “Em três dias foram sentenciados quase 3 mil processos. Milhares de pessoas que deixaram de aguardar por uma decisão que tem repercussão direta em suas vidas. E mais, a decisão com certeza foi a melhor para ambas as partes”, avalia.

Encerramento

A Semana Nacional de Conciliação encerra nesta sexta-feira (03/12). Até lá serão realizadas cerca de 3 mil audiências conciliatórias que podem ampliar ainda mais o número de acordos e valores negociados.

A desembargadora lembra ainda que sempre há tempo para conciliar. Por meio dos telefones 0800 280 7414 e 0800 280 9636 ou do site www.tjam.jus.br (link ‘Quero Conciliar’) qualquer pessoa, ao longo de todo o ano, pode solicitar que seu processo entre na pauta de audiências de conciliação.

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Lista dos 10 que mais conciliaram (de 29/11 a 01/12)*1) Núcleo de Conciliação das Varas de Família – 277 acordos**
2) Pólo Avançado do Núcleo de Conciliação das Varas de Família – 128 acordos**
3) 19ª Vara do Juizado Especial Criminal – 76 acordos
4) 9ª Vara de Família – 70 acordos
5) 18ª Vara do Juizado Especial Criminal e Comarca de Nova Olinda do Norte – 61 acordos
6) 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Comarca de Atalaia do Norte – 60 acordos
7) Vara Especializada do Meio Ambiente – 58 acordos
8) Comarca de Beruri – 49 acordos
9) Comarca de Codajás – 48 acordos
10)Comarca de São Gabriel da Cachoeira e Apuí – 47 acordos

Lista dos 10 acordos de maior valor (de 29/11 a 01/12)*1) Núcleo de Conciliação das Varas de Família – R$ 804.791,83
2) Pólo Avançado do Núcleo de Conciliação das Varas de Família – R$ 472.348,84
3) 3ª Vara de Parintins – 338.652,00
4) Comarca de Apuí – R$ 323.261,16
5) 8ª Vara Cível – R$ 297.810,98
6) 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual – R$ 232.200,00
7) 10º Vara de Família – R$ 134.376,02
8) 19ª Vara Cível – R$ 122.218,50
9) 10ª Vara do Juizado Especial Cível – R$ 121.370,91
10) Comarca de Autazes – R$ 94.216,15

* Dados conforme cadastrados no SICAE
** Unidades concebidas com a finalidade de conciliar

Toada de Boi Bumbá na pauta da Semana de Conciliação

foto: Rildo Maia (rildomaia.blogspot.com)

PARINTINS/Amazonas - Um dos processos pautado para a Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 29/11 a 03/12, diz respeito ao pagamento de direitos autorais de toadas que já embalaram muitos festivais folclóricos de Parintins (município a 325 quilômetros de Manaus) e fizeram o mundo conhecer o ritmo da região, como é o caso da toada ‘Vermelho’ - que já foi gravada pelo grupo Carrapicho e pela cantora Fafá de Belém.

O autor do processo é o cantor e compositor Chico da Silva, um dos mais destacados artistas amazonenses. Ele está processando a Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido pelo não pagamento dos direitos autorais de seis toadas dele executadas desde 2002. O autor quer que a agremiação folclórica suspenda a utilização, a divulgação e a reprodução das toadas: Vermelho, Boi de Carmo, Festa da Raça, Um beijo na palma da mão, Sonho de liberdade e Garantido 2000- tanto nos ensaios em Manaus quanto no Festival Folclórico de Parintins.

O presidente do Garantido, Vicente Nunes de Matos, afirma que a agremiação está trabalhando dentro da legalidade.

Na avaliação do juiz Itamar Gonzaga, “tanto para este quanto para os demais processos passíveis de acordo, a audiência de conciliação pode abreviar a resposta da justiça, garantindo um resultado mais satisfatório para ambas as partes”.
 
fontes: CGJ-TJAM e Portal Amazônia
foto: Rildo Maia (rildomaia.blogspot.com)

Acordo devolve galpão do Boi Bumbá Garantido

PARINTINS/Amazonas - Na última quarta-feira (24), um acordo homologado pelo juiz da 3ª Vara de Parintins (município a 325 quilômetros de Manaus), Itamar Gonzaga, pôs fim a uma disputa judicial que ameaçava o fechamento de um dos galpões do Boi Bumbá Garantido - uma das agremiações folclóricas mais conhecidas no mundo.

Após horas de negociação, o acordo foi firmado no valor de R$ 325 mil, afastando o risco de fechamento do estabelecimento onde são confeccionadas as alegorias de um dos protagonistas do Festival Folclórico de Parintins, o Boi Vermelho.

Há cerca de 15 dias a posse do galpão já havia sido entregue para o autor da ação. Este fato gerou grande comoção entre os torcedores da nação vermelho e branca, resultando, inclusive, em assinaturas de abaixo-assinados e passeatas pelas ruas.

A audiência teve início as 15 horas e terminou as 18:15h. No acordo também houve a quitação de um segundo processo de execução - que tramitava na mesma Vara, envolvendo as mesmas partes.

O processo originário teve início em 28/04/2009.

SAIU NO JORNAL - PGE disponibiliza parcelamento de dívidas em até cinco vezes

Durante Semana Nacional de Conciliação, que inicia nesta segunda-feira (29) e termina no dia 3 de dezembro, procuradores do Estado estarão autorizados a propor acordos

Manaus, 27 de Novembro de 2010

Da Redação

O Procurador-Geral do Estado, Frânio Lima, afirmou que os processos que envolverem ressarcimento de danos ao Estado poderão ser parcelados em até cinco vezes em acordos firmados durante a 5ª edição da Semana Nacional de Conciliação.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) definiu as diretrizes para a atuação dos Procuradores do Estado durante semana, promovida em todo o País pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com início nesta segunda-feira (29) e término no dia 3 de dezembro.

No Amazonas, as audiências de conciliação vão acontecer no Fórum Ministro Henoch Reis e no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), com o objetivo de concretizar acordos entre as partes e reduzir o volume de processos em trâmite.

"A alternativa do parcelamento é uma vantagem que pode proporcionar agilidade na resolução dos processos, com o recebimento, em menor prazo, dos valores devidos ao Erário Estadual", explicou Frânio Lima.

Segundo ele, a possibilidade de parcelar os créditos devidos ao Estado é um dos procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa n° 02/2010, que estipula as normas para a atuação dos Procuradores durante a Semana de Conciliação.

Outra medida prevista pela Instrução diz respeito aos processos em que o Estado for parte ré. Nesses casos, os procuradores estarão autorizados a propor acordo para composição do litígio, até o limite máximo de 20 salários mínimos, que serão pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor, conforme o que está estabelecido pela Lei n° 2.748, de 4 de dezembro de 2002.

Nas ações em que conste mais de um autor, a celebração de acordos também estará autorizada, utilizando o mesmo limite de 20 salários mínimos para cada um dos envolvidos no litígio.

"Nos processos em que não houver a transação dentro do valor máximo de 20 salários, mas que resultarem na redução do valor pretendido pela parte em, no mínimo, 30% do originalmente solicitado, o procurador deverá apresentar a proposta, por escrito, a sua chefia imediata para análise e posterior pedido de autorização ao Procurador-Geral do Estado", sustentou o procurador-geral do Estado.

A Instrução Normativa estabelece ainda que a autorização de conciliação não inclui os processos que envolvam as seguintes matérias: direitos indisponíveis; atualização de vantagem pessoal com base em lei delegada ou decreto governamental; perdas salariais decorrentes da conversão da Unidade Real de Valor (URV) para Reais; reintegração em cargo público; concurso público; e concessão ou revisão de benefício previdenciário.
Entretanto, os casos não previstos na instrução poderão ser submetidos à apreciação do Procurador-Geral, pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Especializada interessada, para a decisão cabível.

Nos processos decididos durante a Semana Nacional de Conciliação, os procuradores estarão autorizados a renunciar até 50% do valor devido a título de honorários.
"As diretrizes apresentadas na Instrução Normativa demonstram o engajamento da PGE aos propósitos da Semana de Conciliação, que busca atingir a celeridade processual no Poder Judiciário", destacou Frânio Lima.

Agendamentos
Segundo informações do CNJ, até a manhã da última quinta-feira (25) havia 103.113 audiências agendadas pelos tribunais brasileiros para a Semana Nacional de Conciliação, que em 2010 traz o slogan "Conciliando a gente se entende".
Com o evento, o CNJ pretende incentivar a solução de conflitos por meio de diálogo entre as partes e diminuir a grande quantidade de processos existentes na Justiça brasileira.

fonte: www.acritica.com.br

SAIU NO JORNAL - Semana Nacional da Conciliação começa no dia 29

Jornal Diário do Amazonas
10.10.2010
página 6 - Amazonas

Com o slogan 'Conciliando a gente se entende', o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em todo o país, a Semana Nacional da Conciliação, no período de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2010. No Estado, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que pretende realizar o maior número possível de audiências, nas 61 comarcas do Estado, de acordo com a previsão feita ontem pela corregedora de Justiça, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, que coordena a Semana no Estado. "O objetivo é dar celeridade aos processos que já estão em andamento nas comarcas do Estado através do acordo entre as partes", informou a corregedora.

De acordo com a desembargadora, a Semana da Conciliação está com a pauta pronta e envolverá todos os magistrados do interior e da capital na sua grande maioria. No entanto, qualquer jurisdicionado que tenha interesse que seu processo entre na conciliação pode procurar o link no site do TJAM (www.tjam.jus.br), 'Quero Conciliar'.

Esta ano, o TJAM quer conciliar maior número que o do ano passado e para isso vem fazendo uma seleção dos processo onde o juiz verifica a possiblidade de conciliar.

Para obter mais informações sobre a Semana da Conciliação e esclarecer dúvidas, os interessados podem ligar para 0800-280-7414 ou 0800-280-9636.

TJAM se mobiliza pela conciliação

Imagem do cartaz da Semana Nacional
de Conciliação - 2010

O Tribunal de Justiça do Amazonas está entrando na reta final dos preparativos para a Semana Nacional da Conciliação, que acontece de 29.11 a 03.12 . O evento é conhecido por ser o maior movimento do Judiciário brasileiro.

O objetivo da campanha de 2010 é mostrar à população que, por meio da conciliação, é possível obter uma solução mais rápida e econômica para conflitos judiciais, além de ser uma atitude que promove a paz social.

A Semana Nacional da Conciliação consiste em um esforço conjunto de todos os tribunais brasileiros no intuito de dar vazão aos mais de 70 mil processos que tramitam no judiciário do país.

Saiba mais:

Processos que podem ser conciliados? - Todos os processos das Varas de Família, todos das Varas Cíveis, todos dos Juízados Especiais e da área Tributária apenas àqueles relacionados com parcelamentos de tributos (ex: IPTU, ICMS e ISS). NÃO PODE CONCILIAR os processos que tramitam nas Varas Criminais.

 Qual são os casos mais comuns de conciliação? - São processos da área de Família (ex: guarda de menor, execução de alimentos, etc). No ano passado cerca de 70% dos casos conciliados foram de Família.

 Como os interessados devem proceder para conciliar? - Pode procurar pessoalmente, ou por meio de advogado, a Vara onde o processo tramita e pedir a inclusão do processo na agenda de audiências para Conciliação. O Tribunal de Justiça do Amazonas é um dos poucos do Brasil que também disponibiliza esse serviço 24 horas por dia pela Internet (www.tjam.jus.br clicar no ícone Quero Conciliar) e no horário de funcionamento do órgão por meio de ligação gratuita através dos telefones 0800 280 7414 e 0800 280 9636 Os interessados devem inscrever seus processos o quanto antes porque os Juízes já estão fazendo a triagem dos processos para definir as audiências e expedir os mandados de intimação das partes. A semana Nacional da Conciliação vai acontecer de 29 de novembro a 03 de dezembro deste ano.

 Qual os benefícios da Conciliação? - Em linhas gerais, com a Conciliação ganham todos os usuários do Judiciário. O benefício para as partes envolvidas em um processo conciliado é a resolução pacífica do conflito. Com isso ganha o Judiciário, considerando a diminuição do fluxo processual nos tribunais. Consequentemente ganha a sociedade que terá uma justiça mais célere.

 Fique por dentro:

AMAZONAS - No ano passado, durante a Semana de Conciliação, de 07 a 11 de dezembro, o judiciário amazonense realizou 5.147 acordos cíveis e 1.191 criminais. Cerca de 130 magistrados atenderam mais de 18,6 mil pessoas. Foram mobilizados mais de 200 conciliadores e 360 colaboradores. A soma dos acordos homologados foi de R$ 5.661.532,44.

BRASIL - A Semana Nacional da Conciliação trata-se de um esforço que envolve 60 tribunais de todo o Brasil e envolve quase 10 mil pessoas, entre servidores, magistrados e voluntários. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o evento é sem sombra de dúvidas a maior mobilização promovida pela Justiça brasileira.

A Conciliação está na pauta do Dia



Desa. Socorro Guedes sendo entrevistada pelo jornalista
Fábio Alencar, do programa Conexão de Notícias (TV
Cultura). Em 10.10.2010.



A Semana Nacional da Conciliação começa a tornar-se assunto recorrente nos principais veículos de comunicação do Amazonas.

Nesta quarta-feira (10.11), a desembargadora Socorro Guedes, corregedora-geral de Justiça e coordenadora do evento pelo TJ-AM, participou dos programas Bom Dia Amazônia, da TV Amazonas, e Conexão de Notícias, da TV Cultura. Na oportunidade falou dos benefícios da conciliação e da importância da mudança de cultura do jurisdicionado no sentido de valorizar o acordo.

Ao longo das próximas semanas o evento continuará na pauta do dia das emissoras de rádio e Televisão. Confira a agenda de entrevista:

Os jornalistas Paula Lobão e Humberto Amorim entrevistan
do a desa. Socorro Guedes no Bom Dia Amazônia (TV Ama-
zonas). Em Pauta: A Semana Nacional de Conciliação). Dia

11/11 - Quinta-feira
08h30 - rádio CBN - programa CBN Notícias - apresentador Ronaldo Tiradentes
13h - AmazonSat - programa Amazônia Agora - apresentadora Luana Borges




12/11 - Sexta-feira
07h - rádio Amazonas FM - programa Em Cima da Notícia - apresentador Patrick Mota
11h40 - TV Rio Negro (BAND) - programa Câmera 13 -

16/11 - Terça-feira
07h - rádio A Crítica - programa A Crítica Notícias - apresentador Neuton Corrêa

17/11 - Quarta-feira
08h - Difusora - Programa do Valdir Correia
11h30 - TV A Crítica - programa Ponto Crítico - apresentador Roberto Mendes

20/11 - Sábado(a confirmar) - TV A Crítica - Programa Nosso Encontro - apresentadora Baby Rizzato

Corregedoria do TJ-AM incentiva campanha para a valorização dos registros públicos

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), órgão do Tribunal de Justiça do Amazonas, vai ministrar curso sobre a Lei de Registros Públicos para os servidores dos PAC's e da Secretaria de Segurança a fim de minimizar erros na emissão de documentos.

De acordo com o Secretário de Segurança Pública, Geraldo Escarpelini, são muitos os embaraços enfrentados pelo Instituto de Identificação na expedição das carteiras de identidades, a maior parte deles em decorrência de citações incompletas nas antigas certidões de nascimento e casamento, em desacordo com a lei.

O compromisso foi assumido em reunião entre o órgão e a Secretaria de Segurança Pública, a Ouvidoria-Geral do Estado, a Secretaria de Ação Social e o Instituto de Identificação - a data do evento ainda não foi definida. Os servidores Henrique Alves e Américo Guedes representaram a CGJ.

Na oportunidade também foi discutido a assinatura de um termo de cooperação e parceria entre todas as entidade de atendimento ao público com o objetivo de orientar o cidadão da importância de conservar e cuidar dos documentos pessoais.

Outra medida acordada entre os participantes diz respeito ao lançamento de uma campanha, envolvendo escolas e meios de comunicação, a fim de resgatar documento perdidos - que devem ser entregues nos PACs ou na Secretaria de Ação Social do Estado.

Corregedorias compartilham boas práticas para aprimorar atuação do Judiciário

A Corregedoria Nacional de Justiça vai elaborar um documento com as boas práticas apresentadas pelos corregedores dos Tribunais de Justiça de todo o país durante o encontro das corregedorias-gerais, que terminou na última quarta-feira (27/10), em Brasília (DF). “O encontro teve o objetivo de trocar experiências, afinar percepções e potencializar virtudes”, destacou a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. O evento promovido pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça debateu medidas que contribuem para o aprimoramento do Judiciário.


A ideia com o documento é tornar públicas as experiências bem sucedidas para que sejam expandidas a todas as Corregedorias-Gerais. “Vamos estender a todo o Brasil os procedimentos estaduais de sucesso”, enfatizou o assessor especial da Corregedoria Nacional, desembargador Silvio Marques. Entre eles, está um sistema eletrônico desenvolvido no Amapá, que permite à Corregedoria do Tribunal monitorar, em tempo real, toda a produção dos juízes e varas do estado. “Temos como saber, por exemplo, se um processo está atrasado, para tomarmos as providências necessárias”, explica o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá, Luciano Assis.

No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), outra experiência vem contribuindo para dar maior eficiência e continuidade à atuação da Corregedoria-Geral mesmo em trocas de gestão. Foi criada na Corregedoria uma equipe permanente composta por 25 pessoas, entre técnicos, advogados, juízes, economistas, e outros, que auxiliam o trabalho do órgão nas inspeções. “Com essa equipe dispensamos 10 juízes auxiliares que puderam retornar às suas funções na prestação jurisdicional. Além disso, garantimos a continuidade do trabalho mesmo com a mudança de corregedor”, ressalta o corregedor-geral do TJPE, desembargador Bartolomeu Bueno.

Durante quatro dias, os corregedores dos Tribunais de Justiça de todo o país puderam apresentar as práticas de sucesso, assim como as principais dificuldades enfrentadas em seus estados e regiões. “Cada região do país possui realidades distintas. O encontro nos possibilitou conhecer as dificuldades específicas enfrentadas pelas Corregedorias para juntos tentarmos buscar soluções”, destacou o assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça desembargador Vladimir Passos de Freitas.

Ele exemplifica o caso dos tribunais da região norte que enfrentam problemas com a conexão à internet e com as grandes distâncias entre os municípios. Cada um dos dias de reunião (21, 22, 26 e 27) foi dedicado aos corregedores de uma região específica do país. “Foi uma oportunidade de externar nossas dificuldades de forma regionalizada”, manifestou a corregedora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Socorro Guedes.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

Prêmio destaca boas práticas de conciliação do TJ-AM

“O Tribunal de Justiça do Amazonas é um forte candidato ao Prêmio Boas Práticas de Conciliação”. Essa foi a avaliação do juiz José Eduardo Xavier, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que na tarde do dia 27 de outubro visitou duas experiências de sucesso promovidas pelos juízes amazonenses Adalberto Carim, da Vara do Meio Ambiente, e Gildo Carvalho, do Núcleo de Conciliação das Varas de Família.

O prêmio foi criado para conferir maior destaque as práticas bem sucedidas de conciliação, a fim de mudar a cultura da litigiosidade instalada no judiciário brasileiro. Mais de 100 projetos foram inscritos, apenas 30 foram escolhidos para a etapa final – dois dos quais do TJ-AM. O vencedor será anunciado no dia 08 de dezembro, durante a solenidade de encerramento da V edição da Semana Nacional de Conciliação (que acontece de 29/11 a 03/12, e mobiliza todos os tribunais do país).

Paz duradoura

As práticas amazonenses chamaram a atenção pela criatividade e organização na forma como são conduzidas. “Saio daqui impressionado com o trabalho que esses magistrados realizam - não só pela competência técnica mas também pelo entusiasmo que demonstram”, observa Xavier.

Ele aponta que os trabalhos do TJ-AM que concorrem ao prêmio sensibilizam para uma mudança cultural capaz de promover a paz duradoura, diminuindo o risco de reincidência e, de fato, colaborando com a tão sonhada celeridade da Justiça.

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Juiz Adalberto Carim: paz duradoura por meio da arte.

Foi por meio da arte seqüencial, ou histórias em quadrinhos como é mais popularmente conhecida, que o juiz titular da Vara do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqua), Adalberto Carim, começou a promover uma mudança de cultura na comunidade, desestimulando a prática de crimes ambientais.

Para Carim, quanto mais educado for o jurisdicionado menor vai ser o número de processos judiciais e de punições. “Entendo que trabalhar a conciliação não se resume a intermediar conflitos estabelecidos, temos que nos desdobrar para que os conflitos nem aconteçam”, avalia.

Para isso, o juiz utiliza os próprios infratores como instrumento disseminadores da cultura ambiental. Suas sentenças resultam na reparação do dano, na construção de espaços do conhecimento e na produção de material didático para educação de crianças e jovens quanto ao bom uso dos recursos naturais. Graças a essas sentenças hoje o Estado do Amazonas conta com duas “Ocas do Conhecimento Ambiental”, vídeos educativos e 12 edições do gibi da Turma do Meio Ambiente, idealizado pelo próprio magistrado, que levam conscientização aos alunos da rede pública de ensino.

Com apoio de empresas que investem em responsabilidade social também já foram impressas e distribuídas cerca de 30 mil cartilhas ilustradas sobre a convivência harmônica do Homem com a natureza.

A Vara também utiliza o teatro de fantoches e espaço permanente de exposições em shoppings para conscientizar a população. E é levando experiências em forma de arte que o juiz consegue conter conflitos e reduzir a reincidência dos infratores.

Ao que tudo indica, A Vara do Meio Ambiente do Amazonas é a única do Brasil que utiliza o princípio da descarbonização, ou seja, toda a energia consumida é revertida em arborização de áreas para compensar o desgaste ambiental.

De acordo com Carim, a Vemaqua também foi a primeira Vara do país a produzir um trabalho direcionado a conciliação, que está disponível na Internet. “Já em 2005 entendíamos que esse é o caminho para tornar a justiça brasileira muito mais eficaz”, lembra.

Para o juiz José Eduardo Xavier, indicado pelo CNJ para avaliar o projeto inscrito no Prêmio de Boas Práticas de Conciliação, o trabalho realizado pelo titular da Vara de Meio ambiente é de deixar qualquer magistrado entusiasmado. “Só vamos conseguir dar conta dos 70 milhões de processos que tramitam no Brasil quando a maioria dos juízes tiver uma visão mais social que processualista das ações, assim como é feito pelo doutor Adalberto Carim”, comenta.

Boas Práticas de Conciliação - 'A JUSTIÇA QUE PRIORIZA OS POBRES'

Juízes José Eduardo Xavier e Gildo Carvalho em visita à sala
lúdica do Núcleo de Conciliação das Varas de Família.



 Outro prática, que na opinião do juiz do CNJ José Eduardo Xavier, tem muito a contribuir com o Judiciário brasileiro é a desenvolvida pelo juiz Gildo Carvalho no Núcleo de Conciliação das Varas de Família, criado por Resolução em 2004 e que está em vias de ser respaldado por Lei.

“Aqui tudo impressiona: os números de produtividade, a construção científica dos indicadores, a consistência do trabalho realizado. Mas o grande diferencial que posso perceber é que neste núcleo a Justiça prioriza os pobres”, observa Xavier.

Ele se refere ao fato do núcleo conferir as varas de família da justiça gratuita uma celeridade no trâmite processual que as varas de família privatizadas não têm, considerando que a competência da unidade restringe-se aos processos originários da justiça gratuita ou advogado particular com pedido de gratuidade.

O Núcleo de Conciliação das Varas de Família realiza seis audiências simultâneas a cada 40 minutos, priorizando a abordagem social. Por meio de parceria com a Universidade Federal do Amazonas conta com o apoio de acadêmicos das diversas áreas do conhecimento, inclusive para a consolidação de dados estatísticos, com análises quantitativa e qualitativa do trabalho realizado. Esse nível de organização possibilita mensurar mais que os números de atendimentos, podendo até chegar ao impacto pós-acordo - o que minimiza os índices de reincidência.

“Essa avaliação qualitativa é revolucionária”, destaca o juiz do CNJ.

A pesquisa também tem apresentado dados que contrariam o senso-comum, como o fato da autoria das ações ser predominantemente masculina, ou seja, 65% dos processos que tramitam no núcleo são peticionadas por homens.

Outros dados apresentados pelo estudo, relativo ao primeiro semestre deste ano, demonstram a eficiência do trabalho desenvolvido pelas equipes de conciliação: 80% dos acordos estão sendo cumpridos, os benefícios advindos dos acordos têm 100% de aprovação, 99% dos envolvidos garantem que o acordo atendeu suas expectativas. Também são levantados os aspectos sócio-econômicos das famílias. Foi verificado, ainda, na última pesquisa, que a ingestão de bebida alcoólica diminuiu após o acordo judicial.

Outro aspecto importante do núcleo é a constante preocupação com o menor. O trabalho das psicólogas e das assistentes sociais foca na análise do comportamento das crianças e adolescentes envolvidas nos processos de guarda, separação, reconhecimento de paternidade, alimentos, etc. Até o ambiente foi pensado para garantir o bem-estar dos menores. O espaço dispõe de sala lúdica e de observação.

Há vários anos o núcleo organiza a “Mostra de Desenhos Infantis”, arte de crianças que sofrem com os conflitos familiares e que encontra no Judiciário um espaço lúdico para reorganizar as idéias.

O sucesso do trabalho do núcleo o tem tornado um laboratório científico. Gildo Carvalho anunciou durante a visita que o curso de antropologia já está se integrando ao projeto para fazer um estudo das famílias amazônicas. Também já está sendo desenvolvido um trabalho de doutorado no exterior tendo como base o núcleo de conciliação do Amazonas. E ainda, todos os anos inúmeros trabalhos de conclusão de curso de graduação no Estado abordam essa temática.

“O Amazonas está de parabéns. Os trabalhos que vi aqui são realmente impressionantes”, destaca o avaliador do CNJ.

Conheça a Corregedoria: SETOR DE CERTIDÕES



Equipe do setor de Certidões: Américo Guedes, Neide Pontes
e Cid Gama - em atendimento. (em 21.10.10)



“Incentivar a responsabilidade social”. Mesmo que não esteja escrito em nenhum documento essa atribuição, é basicamente ela que norteia a atuação do setor de Certidões da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.

Criado com o objetivo de expedir 2ª via de certidões exclusivamente para pessoas reconhecidamente pobres, o setor conta com a parceria dos cartórios extrajudiciais de todo o Amazonas – que enviam gratuitamente os documentos solicitados, fazendo retornar para os menos favorecidos um pouco do que recebem da sociedade (por meio da concessão que o Estado lhes faculta).

De acordo com o servidor Américo Guedes, chefe da unidade, em dias de atendimento são quase 80 pessoas que passam pelo setor, todas selecionadas pela gerência de serviço social que funciona nos fóruns de Justiça.

Américo adianta que a idéia é, até o final do mês, ampliar o serviço também para a Internet, facilitando o acesso dos setores de serviço social de instituições filantrópicas.

FIQUE POR DENTRO

Documentos emitidos:
2ª via de certidões de nascimento, casamento, óbito e averbações

Atendimento:
segundas-feiras - atendimentos à instituições filantrópicas
terças e quintas-feiras – atendimento ao público (solicitações – ordem de chegada)
quartas e sextas-feiras – atendimento ao público (entrega de certidões previamente solicitadas)

Equipe:
Américo Guedes (chefe do setor)
Cid Gama
Neide Pontes

Contato:
2129-6733

Endereço:
Edifício desembargador Arnoldo Péres – andar térreo (av. André Araújo, s/no. – Aleixo)

Painel de Fotos 3

Painel de Fotos 2

Painel de fotos 1

Leia as manchetes dos principais jornais nesta terça-feira (19)

Jornais de Manaus

Manaus Hoje
Faca no pescoço e bala na cabeça

Dez Minutos
Quatro casas são assaltadas por dia em Manaus
Jornais do Amazonas

Diário do Amazonas
Irregulares no Chibatão foram denunciadas há 9 anos

Jornal do Commercio
Vendas da construção civil perdem força no 2º trimestre

Em Tempo
Ex-diretor diz que alertou sobre perigos

A Crítica
Guindaste acelera busca por vítimas
Jornais nacionais
Folha de São Paulo
Governo volta a elevar imposto para estrangeiro

Jornal da Tarde
Goldman reprova, mas teste de câncer para professor continua

Agora São Paulo
Juizados ampliam direito à aposentadoria por idade

O Estado de São Paulo
IOF vai a 6% para valorizar dólar

O Globo
Petrobras muda prazo e passa a explorar o pré-sal na eleição

O Dia
Plano de saúde terá cartão pré-pago em mercados e lotéricas

Valor Econômico
Governo eleva para R$ 85 bi investimentos da Petrobras

Correio Braziliense
Feriadão eleitoral é arma de campanha
Estado de Minas
Eleições 2010: Piora o vale-tudo na internet no 2º turno
Hoje em Dia
Motos deixam 21 feridos com sequelas por dia em Minas

A Tribuna
Mais de 6.000 novas vagas em creches da Grande Vitória

Diário do Nordeste
Presos fogem de quartel

O Povo
Censo surpreende: população é menor que o esperado
Gazeta de Alagoas
Campanha tem novos ataques na televisão

Diário do Pernambuco
Padre é vítima do conto do vigário

Jornal do Commercio
Vigilância nas praias

A Tarde
Trens ficam sem limpeza porque prefeitura atrasou pagamentos

Correio da Bahia
Chefão do nordeste executou comparsa

Extra
Rio tem segunda morte de idoso em 48h por falta de atendimento

Diário do Pará
Acidente com ônibus deixa 1 morto  e 26 feridos

O Liberal
PV e Marina ficam neutros no 2º turno

Gazeta do Povo
Mercado lança R$ 8 bi em novas residências

Diário Catarinense
Censo revela os primeiros dados de SC
Diário Popular
Operação combate tráfico em cidades próximas do Uruguai

Zero Hora
Novas medidas tentam frear a queda do dólar
Jornais internacionais

The New York Times (EUA)
EUA pressionam para aliviar os obstáculos técnicos ao grampo telefônico

The Washington Post (EUA)
Cai renda de trabalhadores de meio período

The Times (Reino Unido)
Pais divorciados devem ser mantidos fora do tribunal
The Guardian (Reino Unido)
Teerã quebra o acordo para novo regime no Iraque

Correio da Manhã (Portugal)
Corte de salários afecta reformas
Diário de Notícias (Portugal)
Governo vai gastar 23 milhões em seminários e publicidade

Le Figaro (França)
Os manifestantes estão além dos alunos
Le Monde (França)
Social: a aposta da firmeza no trato com os sindicatos
China Daily (China)
Sessão promete reforma

El País (Espanha)
PP e PSOE pactuam para retirar a registro de vereadores que não condenam o ETA

Clarín (Argentina)
Com a greve, lixo invade a cidade e o GBA

fonte: sindicato dos jornalistas

CORREGEDORIA NA MÍDIA - Veja as matérias da Corregedoria publicadas nos principais sites de notícias do país

d24am - Nova Desembargadora

Jusbrasil - TJ-AM realiza eleição eletrônica para escolha de desembargador

Legisbrasil - TJ-AM realiza eleição eletrônica para escolha de desembargador

A Crítica - Carla Reis é a nova desembargadora do TJ-AM

George Lins - Resolução do CNJ é aplicada na promoção da juíza Carla Reis ao cargo de desembargadora

Blog do Holanda - Carla Maria é eleita nova desembargadora

TJ-AM - Carla Reis é eleita nova desembargadora

Associação dos Magistrados do Brasil - TJ-AM realiza eleição eletrônica para escolha de desembargador

Associação dos Magistrados do Amazonas - TJ-AM realiza eleição eletrônica para escolha de desembargador

TV Cultura - TJ-AM elege nova desembargadora

Parceria pode beneficiar cerca de 47 mil famílias do Monte das Oliveiras, em Manaus

A Desembargadora Socorro Guedes, o defensor público Carlos
Almeida Filho, o cartorário David Gomes David e o secretário da
Corregedoria Luciano Ralo viabilizam parceria. Em: 18/10/10

Uma parceria entre a Defensoria Pública, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas e a Associção dos Notários e Registradores (Anoreg) pode resultar na regularização fundiária do bairro Monte das Oliveiras, um dos maiores de Manaus, chegando a beneficiar até 47 mil famílias.

O defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pela propositura da ação coletiva com objetivo de usucapião, explica que há três anos muitos moradores dessa localidade têm procurado a defensoria pedindo o reconhecimento de propriedade dos imóveis em que habitam, por isso, o órgão resolveu agir para resguardar o direito de todas as pessoas que vivem no local. “O que queremos é oferecer um pouco de segurança para os milhares de cidadãos que moram naquela área”, comenta o advogado.

Para viabilizar a ação, o defensor tem buscado a cooperação de diversas entidades. Na segunda-feira (18), esteve reunido com a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Socorro Guedes, e o cartorário David Gomes David, representante da Anoreg, a fim de garantir a gratuidade das certidões e registros públicos emitidos pelos cartórios extrajudiciais.

Na oportunidade a desembargadora ressaltou a importância da iniciativa e de imediato propôs um termo de cooperação, que deverá ser assinado na próxima quarta-feira, dia 27 de outubro, para firmar o compromisso de isenção das custas cartorárias por parte da população, garantindo um pouco mais de tranqüilidade para as famílias envolvidas. “Temos o dever de participar ativamente de iniciativas de responsabilidade social e a Anoreg será uma grande parceira nesse desafio especificamente”, comenta.

Fique por dentro

A área que era de um particular começou a ser invadida em 1991, hoje abriga cerca de 47 mil famílias que não tem título ou qualquer outro documento que lhes assegure a propriedade de suas residências.

De acordo com o defensor público Carlos Almeida Filho, informações do Secretário de Política Fundiária do Amazonas dão conta que 80% dos imóveis de Manaus não tem registro público de propriedade.