Corregedores de Tribunais de Justiça de todo o país estiveram reunidos no 57º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça (Encoge), em Araxá/MG, para difundir boas práticas e discutir temas de grande importância não só para o judiciário, mas para a sociedade, como o projeto “Pai Presente” e a “Emissão de certidão de nascimentos nos estabelecimentos de saúde que realizam partos”, cujo objetivo é beneficiar principalmente a população de baixa renda.
“Ações em prol do resguardo da dignidade e cidadania dos brasileiros”, como define a desembargadora Socorro Guedes, corregedora geral de Justiça, que esteve presente às discussões do evento.
A abertura do Encontro aconteceu na noite de quinta-feira (18/08), e contou com a presença da corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon, que proferiu palestra magna com o tema “O papel do Poder Judiciário no desenvolvimento nacional”.
Programação
Na sexta-feira (19/08) foram apresentados quatro painéis: “Projeto Pai Presente”, pelo juiz Fernando Humberto dos Santos; “Emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos”, pelo juiz auxiliar da corregedoria nacional de Justiça Ricardo Cunha Chimenti; “Projeto de Criação e Implantação do Sistema Tecnológico Judicial Integrado”, apresentado pelo corregedor-geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, e “Centro de Segurança Institucional”, apresentado pelo vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho.
Na sexta-feira (19/08) foram apresentados quatro painéis: “Projeto Pai Presente”, pelo juiz Fernando Humberto dos Santos; “Emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos”, pelo juiz auxiliar da corregedoria nacional de Justiça Ricardo Cunha Chimenti; “Projeto de Criação e Implantação do Sistema Tecnológico Judicial Integrado”, apresentado pelo corregedor-geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, e “Centro de Segurança Institucional”, apresentado pelo vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho.
Sábado (20/08), os temas dos painéis foram: “Resolução 135/2011 do CNJ”, apresentado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes Neto; “Processo Eletrônico”, apresentado pelo ex-desembargador Fernando Neto Botelho e "Programa Interagir", apresentado pelo corregedor-geral de Justiça do Estado de Alagoas, desembargador James Magalhães de Medeiros.
Conheça algumas experiências
Pai Presente
A Corregedoria-Geral do TJMG apresentou dois painéis contendo projetos desenvolvidos em Minas Gerais. O painel “Projeto Pai Presente” foi apresentado pelo juiz da vara de registros públicos de Belo Horizonte, Fernando Humberto dos Santos. O magistrado contou aos participantes a experiência da instalação do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), que foi inaugurado no último dia 08 de agosto em Belo Horizonte.
O CRP foi implantado para cumprir o Provimento 12/2010 do CNJ. O documento traça as diretrizes para a inserção do nome do pai no registro de nascimento de crianças e adolescentes que, segundo o censo escolar, não possuem o nome do pai no registro de nascimento.
O Centro está preparado para reconhecer a paternidade de mais de 40 mil crianças de Belo Horizonte que não possuem o nome do pai no registro de nascimento. Segundo Fernando Humberto dos Santos, o CRP tem atendidos muitos casos que não constam da listagem enviada às Corregedorias, o que, segundo o juiz, demonstra que “o fenômeno é muito maior”. No primeiro dia de funcionamento, o CRP atendeu a 80 casos, segundo o juiz.
Centro de Segurança Institucional
O segundo painel apresentado por Minas Gerais teve como tema a segurança institucional. O painel foi apresentado pelo vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho. O desembargador, que é presidente da comissão de segurança do TJ, falou sobre a implantação do Centro de Segurança Institucional, criado pela Lei de Organização e Divisão Judiciária e implantado pela Resolução 646/2010 da Corte Superior do TJ. Para implantação do Cesi o TJ firmou convênio com a Polícia Militar.
O Cesi tem por finalidade a implementação de ações estratégicas de segurança dos magistrados, dos servidores, do patrimônio e informações afetos ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. “Qualquer fato é comunicado ao diretor do Foro da comarca, que, por sua vez, comunica a Corregedoria”, contou o desembargador Audebert Delage, referindo-se a atuação do Cesi na Justiça de Primeira Instância.
“Qualquer descuido nesta área (de segurança) pode ser fatal”, afirmou o vice-corregedor, lembrando da morte da juíza Patrícia Acioli. O magistrado apresentou ainda alguns casos de atuação do Cesi em Minas e explicou que todas as decisões são tomadas pela comissão que compõem o Cesi. A segurança institucional é um desafio de todas as corregedorias e o tema despertou grande interesse entre os corregedores que participaram dos debates.
Certidão de nascimento nas maternidades
“A emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos”, prevista no Provimento 13/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça, foi o tema da palestra do juiz auxiliar da corregedoria nacional de Justiça Ricardo Cunha Chimenti.
De acordo com o provimento, os estabelecimentos de saúde que realizam partos deverão estar, via internet, conectados às serventias de registro civil, para que o registro de nascimento seja expedido antes que mãe e criança tenham alta hospitalar. Pai Presente
A Corregedoria-Geral do TJMG apresentou dois painéis contendo projetos desenvolvidos em Minas Gerais. O painel “Projeto Pai Presente” foi apresentado pelo juiz da vara de registros públicos de Belo Horizonte, Fernando Humberto dos Santos. O magistrado contou aos participantes a experiência da instalação do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), que foi inaugurado no último dia 08 de agosto em Belo Horizonte.
O CRP foi implantado para cumprir o Provimento 12/2010 do CNJ. O documento traça as diretrizes para a inserção do nome do pai no registro de nascimento de crianças e adolescentes que, segundo o censo escolar, não possuem o nome do pai no registro de nascimento.
O Centro está preparado para reconhecer a paternidade de mais de 40 mil crianças de Belo Horizonte que não possuem o nome do pai no registro de nascimento. Segundo Fernando Humberto dos Santos, o CRP tem atendidos muitos casos que não constam da listagem enviada às Corregedorias, o que, segundo o juiz, demonstra que “o fenômeno é muito maior”. No primeiro dia de funcionamento, o CRP atendeu a 80 casos, segundo o juiz.
Centro de Segurança Institucional
O segundo painel apresentado por Minas Gerais teve como tema a segurança institucional. O painel foi apresentado pelo vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho. O desembargador, que é presidente da comissão de segurança do TJ, falou sobre a implantação do Centro de Segurança Institucional, criado pela Lei de Organização e Divisão Judiciária e implantado pela Resolução 646/2010 da Corte Superior do TJ. Para implantação do Cesi o TJ firmou convênio com a Polícia Militar.
O Cesi tem por finalidade a implementação de ações estratégicas de segurança dos magistrados, dos servidores, do patrimônio e informações afetos ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. “Qualquer fato é comunicado ao diretor do Foro da comarca, que, por sua vez, comunica a Corregedoria”, contou o desembargador Audebert Delage, referindo-se a atuação do Cesi na Justiça de Primeira Instância.
“Qualquer descuido nesta área (de segurança) pode ser fatal”, afirmou o vice-corregedor, lembrando da morte da juíza Patrícia Acioli. O magistrado apresentou ainda alguns casos de atuação do Cesi em Minas e explicou que todas as decisões são tomadas pela comissão que compõem o Cesi. A segurança institucional é um desafio de todas as corregedorias e o tema despertou grande interesse entre os corregedores que participaram dos debates.
Certidão de nascimento nas maternidades
“A emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos”, prevista no Provimento 13/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça, foi o tema da palestra do juiz auxiliar da corregedoria nacional de Justiça Ricardo Cunha Chimenti.
Para implantação do sistema, convênios devem ser firmados entre o estabelecimento de saúde e os registradores. O juiz Ricardo Chimenti pediu aos corregedores que se esforcem nos trabalhos para eliminação do sub registro e que as corregedorias fiscalizem a correta expedição do registro, nos termos da Portaria.
Depois do nascimento, os pais da criança apresentam documentos necessários, que são escaneados e enviados aos registradores. Após o recebimento dos documentos, os registradores enviam para a unidade interligada um termo de declaração, que assinado, é devolvido ao cartório. De posse deste termo de declaração, os registradores lançam o registro nos livros e expedem a certidão de nascimento, que é impressa na unidade de saúde. Segundo o juiz, o tempo gasto em todo o processo não chega a 15 minutos.
Sistema Tecnológico Judicial Integrado
Em outro painel, o corregedor-geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, apresentou o “Projeto de Criação e Implantação do Sistema Tecnológico Judicial Integrado”. O Sistema promove a integração de informações entre todos os órgãos ligados ao Poder Judiciário e à segurança pública, estaduais e federais em um único banco de dados, que pode ser acessado pelas instituições de segurança pública do Estado do Mato Grosso.
O banco de dados será criado a partir de informações repassadas à Corregedoria do Mato Grosso, que tornará disponível o acesso aos dados às instituições que participarem do convênio. O Sistema vai reunir informações sobre agentes criminosos e os vários delitos por eles cometidos.
O Sistema tem como objetivo o combate ao crime organizado através do compartilhamento de informações e deve dar mais agilidade aos trabalhos da Justiça e das polícias que atuam no Estado do Mato Grosso.
Além da Justiça do Mato Grosso, que é a gestora do banco de dados, o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a ABIN estarão integrados ao Sistema.
colaboração: Asscom TJMG
foto: Raul Machado
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