A Corregedora-Geral de Justiça, desembargadora Socorro Guedes, convida todos os escrivães de comarcas do Interior a participarem da reunião de trabalho que tratará, dentre outros assuntos, da emissão da Certidão de Nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, por meio de sistema informatizado, conforme Provimento 13/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
O encontro está marcado para o dia 26 de agosto, ás 10h, no auditório Plenário do TJ-AM (10º andar do edificio Desembagador Arnoldo Péres - Av. André Araújo, s/nº - Aleixo)
Corregedores de Tribunais de Justiça de todo o país estiveram reunidos no 57º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça (Encoge), em Araxá/MG, para difundir boas práticas e discutir temas de grande importância não só para o judiciário, mas para a sociedade, como o projeto “Pai Presente” e a “Emissão de certidão de nascimentos nos estabelecimentos de saúde que realizam partos”, cujo objetivo é beneficiar principalmente a população de baixa renda.
“Ações em prol do resguardo da dignidade e cidadania dos brasileiros”, como define a desembargadora Socorro Guedes, corregedora geral de Justiça, que esteve presente às discussões do evento.
A abertura do Encontro aconteceu na noite de quinta-feira (18/08), e contou com a presença da corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon, que proferiu palestra magna com o tema “O papel do Poder Judiciário no desenvolvimento nacional”.
Programação
Na sexta-feira (19/08) foram apresentados quatro painéis: “Projeto Pai Presente”, pelo juiz Fernando Humberto dos Santos; “Emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos”, pelo juiz auxiliar da corregedoria nacional de Justiça Ricardo Cunha Chimenti; “Projeto de Criação e Implantação do Sistema Tecnológico Judicial Integrado”, apresentado pelo corregedor-geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, e “Centro de Segurança Institucional”, apresentado pelo vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho.
Sábado (20/08), os temas dos painéis foram: “Resolução 135/2011 do CNJ”, apresentado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes Neto; “Processo Eletrônico”, apresentado pelo ex-desembargador Fernando Neto Botelho e "Programa Interagir", apresentado pelo corregedor-geral de Justiça do Estado de Alagoas, desembargador James Magalhães de Medeiros.
Conheça algumas experiências
Pai Presente
A Corregedoria-Geral do TJMG apresentou dois painéis contendo projetos desenvolvidos em Minas Gerais. O painel “Projeto Pai Presente” foi apresentado pelo juiz da vara de registros públicos de Belo Horizonte, Fernando Humberto dos Santos. O magistrado contou aos participantes a experiência da instalação do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), que foi inaugurado no último dia 08 de agosto em Belo Horizonte.
O CRP foi implantado para cumprir o Provimento 12/2010 do CNJ. O documento traça as diretrizes para a inserção do nome do pai no registro de nascimento de crianças e adolescentes que, segundo o censo escolar, não possuem o nome do pai no registro de nascimento.
O Centro está preparado para reconhecer a paternidade de mais de 40 mil crianças de Belo Horizonte que não possuem o nome do pai no registro de nascimento. Segundo Fernando Humberto dos Santos, o CRP tem atendidos muitos casos que não constam da listagem enviada às Corregedorias, o que, segundo o juiz, demonstra que “o fenômeno é muito maior”. No primeiro dia de funcionamento, o CRP atendeu a 80 casos, segundo o juiz.
Centro de Segurança Institucional
O segundo painel apresentado por Minas Gerais teve como tema a segurança institucional. O painel foi apresentado pelo vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho. O desembargador, que é presidente da comissão de segurança do TJ, falou sobre a implantação do Centro de Segurança Institucional, criado pela Lei de Organização e Divisão Judiciária e implantado pela Resolução 646/2010 da Corte Superior do TJ. Para implantação do Cesi o TJ firmou convênio com a Polícia Militar.
O Cesi tem por finalidade a implementação de ações estratégicas de segurança dos magistrados, dos servidores, do patrimônio e informações afetos ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. “Qualquer fato é comunicado ao diretor do Foro da comarca, que, por sua vez, comunica a Corregedoria”, contou o desembargador Audebert Delage, referindo-se a atuação do Cesi na Justiça de Primeira Instância.
“Qualquer descuido nesta área (de segurança) pode ser fatal”, afirmou o vice-corregedor, lembrando da morte da juíza Patrícia Acioli. O magistrado apresentou ainda alguns casos de atuação do Cesi em Minas e explicou que todas as decisões são tomadas pela comissão que compõem o Cesi. A segurança institucional é um desafio de todas as corregedorias e o tema despertou grande interesse entre os corregedores que participaram dos debates.
Certidão de nascimento nas maternidades
“A emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos”, prevista no Provimento 13/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça, foi o tema da palestra do juiz auxiliar da corregedoria nacional de Justiça Ricardo Cunha Chimenti.
De acordo com o provimento, os estabelecimentos de saúde que realizam partos deverão estar, via internet, conectados às serventias de registro civil, para que o registro de nascimento seja expedido antes que mãe e criança tenham alta hospitalar.
Para implantação do sistema, convênios devem ser firmados entre o estabelecimento de saúde e os registradores. O juiz Ricardo Chimenti pediu aos corregedores que se esforcem nos trabalhos para eliminação do sub registro e que as corregedorias fiscalizem a correta expedição do registro, nos termos da Portaria.
Depois do nascimento, os pais da criança apresentam documentos necessários, que são escaneados e enviados aos registradores. Após o recebimento dos documentos, os registradores enviam para a unidade interligada um termo de declaração, que assinado, é devolvido ao cartório. De posse deste termo de declaração, os registradores lançam o registro nos livros e expedem a certidão de nascimento, que é impressa na unidade de saúde. Segundo o juiz, o tempo gasto em todo o processo não chega a 15 minutos.
Sistema Tecnológico Judicial Integrado
Em outro painel, o corregedor-geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, apresentou o “Projeto de Criação e Implantação do Sistema Tecnológico Judicial Integrado”. O Sistema promove a integração de informações entre todos os órgãos ligados ao Poder Judiciário e à segurança pública, estaduais e federais em um único banco de dados, que pode ser acessado pelas instituições de segurança pública do Estado do Mato Grosso.
O banco de dados será criado a partir de informações repassadas à Corregedoria do Mato Grosso, que tornará disponível o acesso aos dados às instituições que participarem do convênio. O Sistema vai reunir informações sobre agentes criminosos e os vários delitos por eles cometidos.
O Sistema tem como objetivo o combate ao crime organizado através do compartilhamento de informações e deve dar mais agilidade aos trabalhos da Justiça e das polícias que atuam no Estado do Mato Grosso.
Além da Justiça do Mato Grosso, que é a gestora do banco de dados, o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a ABIN estarão integrados ao Sistema.
Desembargadora Socorro Guedes (no centro)
e juíza auxiliar da corregedoria, Ida Andrade
(a cima, à direita), entre magistrados dos
demais Estados da Amazônia Legal, durante
o Encontro que aconteceu em Belém (PA),dias 4 e 5 de agosto.
Corregedores dos nove Estados que integram a Amazônia Legal brasileira estiveram reunidos nos dias 4 e 5 de agosto em Belém (PA) para discutir o projeto de modernização dos cartórios de Registro de Imóveis. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, é o primeiro de uma série e visa conferir maior segurança jurídica às terras da região, coibindo os conflitos agrários.
Um dos resultados do encontro foi o compromisso firmado entre os corregedores no sentido quantificar o número de livros de registros existentes em todos os cartórios da região, assim como estabelecer prioridade para aqueles livros que necessitarem de restauração.
“Esse é o primeiro passo antes das etapas seguintes”, comenta o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Antônio Carlos Braga Júnior, que está atuando como coordenador do Grupo Executivo de Apoio ás Atividades Notariais e Registrais (GC-9).
Para a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Socorro Guedes, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça representará um avanço para a região que registra o maior índice de conflito de terras no Brasil. “A modernização dos cartórios de registro de imóveis na prática representará maior controle do Estado sobre terras, muitas delas de fronteira, em uma das áreas mais cobiçada do planeta. Isso diz respeito a segurança nacional”, avalia.
Atividades
No primeiro dia de trabalho, quinta-feira, 4, os corregedores começaram a discutir o plano de trabalho que dará apoio ao programa de modernização dos cartórios de registro de imóveis na região.
Os juízes do CNJ informaram que já está sendo desenvolvido um software com a finalidade de padronizar os registros de imóveis. “O objetivo maior desse programa é a integração, incluindo os órgãos externos com o qual se troque informação”, explicou Braga Júnior. O juiz acredita que com o programa haverá redução dos conflitos pela questão da terra. O programa será utilizado pioneiramente na Amazônia.
Os corregedores presentes decidiram estipular um praza de 30 dias para que os Tribunais apresentem suas propostas acerca do provimento que conterá as normas em comum, respeitando, no entanto, as peculiaridades dos Estados. Em 60 dias, será apresentado a versão final do provimento. O documento será avaliado por mais de um Tribunal e receberá sugestões ainda de registradores de imóveis.
Ainda na quinta-feira, foi apresentado o projeto curso de capacitação que será voltado para os oficiais registradores e magistrados da Amazônia Legal. O curso, que está sendo organizado pela Escola Superior de Magistratura de São Paulo, deverá ter 20 módulos e será ministrado na modalidade a distância.
A modernização do registro de imóveis envolve diversas ações, como a informatização e automação dos serviços dos cartórios, estabelecimento de padrões para registro e guarda de documentos.
O grupo foi criado, no último mês de junho, após um acordo de cooperação firmado entre as corregedorias estaduais com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que está vinculada ao CNJ.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria do TJAM e Divisão de Imprensa do Tribunal de Justiça do Pará
"Para resguardar o direitos das partes, os cartórios devem permanecer em atendimento no período normal de expediente durante a Semana das Correições Ordinárias". Essa foi a recomendação da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Socorro Guedes, manifestada no ofício-circular nº 130/2011 (em anexo).
A idéia é não dificultar o acesso à Justiça, especialmente em relação a protocolo de petições e cumprimento de prazos processuais.
Para ler o documento na íntegra, acesse o Portal da Corregedoria: www.tjam.jus.br/corregedoria ou clique aqui
"O provimento lançado na correição, decorrente da legal e necessária atividade de verificação e fiscalização do juiz, na condição de corregedor permanente, tem natureza essencialmente administrativa". Dessa forma, a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Socorro Guedes, comunica aos juízes de Direito do Amazonas, para não lançarem os provimentos decorrentes das Correições Ordinárias Anuais - que acontece desde o dia primeiro e vai até o dia 5 de agosto em todas as Varas Judiciais do Estado - como despacho ou qualquer outro ato judicial processual, principalmente para fins de produtividade.
Veja o documento na íntegra acessando o portal da corregedoria: www.tjam.jus.br/corregedoria ou clique aqui
A desembargadora Socorro Guedes, acompanhada da juíza
auxiliar da corregedoria, Ida Andrade, durante conversa com o
gerente Regional do Sipam, Bruno Monteiro, e assessores,
Solange Costa e Manoel Pessoa.
O projeto de modernização dos cartórios de registro de imóveis da Amazônia Legal, idealizado pelo CNJ para pôr fim à conflitos fundiários na região, levou a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Socorro Guedes, a renovar a parceria do judiciário amazonense com o Serviço de Proteção da Amazônia (Sipam).
No dia primeiro de agosto, ela reuniu com o gerente do Centro Regional de Manaus, Bruno da Gama Monteiro, na sede do Sipam. O objetivo da visita foi de obter, inicialmente, imagens e informações de 10 municípios amazonenses para traçar o limite de atuação de cada cartório de registro de imóveis existentes nessas comarcas.
“Recebemos a solicitação do CNJ para regularizarmos em 60 dias os cartórios de registros imobiliários dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba. Para isso necessitamos do apoio do Sipam com imagens e informações sobre essas localidades”, falou a corregedora Socorro Guedes.
Na oportunidade Bruno Monteiro, fez questão de ressaltar a parceria que já existe entre as duas instituições e que vem rendendo bons frutos. “Já auxiliamos o TJAM na informatização das comarcas do interior e para nós é um prazer ajudar nesse trabalho. Nossa missão é justamente apoiar e integrar as ações dos órgãos parceiros”, comentou.
Segurança
Os dez municípios que compõem a lista são os que possuem dois ou mais cartórios de registro de imóveis. A idéia é delimitar o território para coibir fraudes e garantir a segurança jurídica das terras aos verdadeiros proprietários.
Na primeira visita de um representante do Conselho Nacional de Justiça à Manaus para dar informações sobre o projeto de modernização do cartórios de registro de imóveis na Amazônia Legal, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Antônio Carlos Braga Júnior, declarou que o registro imobiliário precisa ser reconstruído do zero no Brasil e acrescentou "a União tem todo o interesse na regulamentação das áreas da Amazônia por uma questão de defesa estratégica do país".
*colaboração: Assessoria de Imprensa Sipam - jornalista Karen Leão
