Lista publicada pelo CNJ ainda não é definitiva

Dos 56 procedimentos investigatórios em tramitação na Corregedoria do Amazonas, apenas 7 são originário do CNJ.

A informação de que o Amazonas ocupa o terceiro lugar no ranking de juízes investigados, divulgada no último dia 12 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode não estar correta. O alerta foi dado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Socorro Guedes, em coletiva, na tarde desta segunda-feira (14). Endossando a afirmação da magistrada, minutos após o anúncio e minutos após o anúncio, o TJAM já aparecia em 4º na colocação da lista oficial postada no site do CNJ, que até o dia 21 deste mês ainda deve passar por atualizações.

De acordo com o secretário-geral da presidência do Conselho, Moisés Lopes, “alguns tribunais estão passando informações parciais para totalizar os números até o fim do prazo estabelecido”.

A desembargadora aproveitou o momento para desfazer outro equívoco da publicação: “os magistrados que figuram a lista não respondem à processo administrativo (PAD) e sim a procedimentos investigatórios, decorrentes de uma acusação verídica ou não.

Para a corregedora, essa diferença é crucial porque o PAD aponta um grau de desvio de conduta enquanto grande parte do procedimento investigatório acaba arquivado - ou por que o motivo deixou de existir (perda do objeto) ou por falta de indícios que comprovem a conduta incompatível do magistrado.

Sobre a competência da corregedoria, Socorro Guedes destaca: “Cabe ao órgão apenas apurar a conduta dos juízes. Julgar é competência do Pleno. O corregedor não pune. Investiga”.

Mudanças – A desembargadora Socorro Guedes sugeriu ao secretário-geral da presidência do CNJ que a classificação seja alterada no portal do Conselho para evitar mal entendido.

Da parte do TJAM, os números também serão atualizados para menos. Dos 59 procedimentos constantes na lista do CNJ, três já deixaram de existir: dois apareceram em duplicidade e outro tratava de processo arquivado. O que totaliza 56 procedimentos investigatórios em andamento na Corregedoria do TJAM. Destes, 47 são pedidos de providências, 04 são Reclamações Disciplinares, 02 Sindicâncias e 03 Representações por excesso de prazo.

Produtividade – De acordo com a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, cerca de 50% de tudo o que o órgão recebe é classificado de “Pedido de Providência” e cerca de 80% desses expedientes dizem respeito a excesso prazo. 

“Infelizmente temos poucos juízes para o tamanho da demanda que recebemos - o que leva a um acúmulo de processos. De qualquer forma, vamos buscar informações para ver se o problema é mesmo estrutural ou pessoal. No geral nossos juízes são trabalhadores”, destaca a desembargadora.

A afirmação da desembargadora encontra apoio em uma pesquisa recente publicada em um site jurídico (www.migalhas.com) que coloca o Amazonas no topo do ranking nacional dos tribunais que mais recebem processos em nível de 2º grau. De acordo com o estudo, proporcionalmente, o segundo lugar recebe menos que a metade do número de processos que dão entrada nos gabinetes dos desembargadores do TJAM. “Isso aponta um alto grau de produtividade dos juízes de 1º grau”, analisa a corregedora.

Transparência – a idéia de publicação da lista foi apresentada pelos próprios corregedores-gerais de Justiça dos Tribunais Estaduais em uma visita institucional ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, no dia 11 de outubro. Na oportunidade, ficou estabelecido que todas as corregedorias iriam informar mensalmente ao CNJ o número de procedimentos investigatórios para dar maior transparência as ações das corregedorias nos Estados. No futuro também a iniciativa deve ser estendida a esfera trabalhista e federal.