De acordo com Jardim, "no mercado editorial local a única obra publicada a respeito do assunto, a par da notória competência do autor, também não traz o texto consolidado e atualizado da referida lei".
O magistrado comenta que dedicou-se a fazer uma pesquisa mais acurada para colocar a disposição dos alunos da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, onde ministrou aulas de Organização Judiciária, um material consolidado, aproveitando o ensejo para fazer algumas anotações ao texto legal e acrescentar a legislação correlata.
Mas Jardim explica que o trabalho começou muito antes. "Desde que ingressei na magistratura amazonense ressinto-me pela ausência de referencial teórico sobre o assunto. Então tudo surgiu ante a necessidade por mim enfrentada de confrontar a legislação vigente com um potencial conflito de competência".
E acrescenta: "me vi obrigado a perder horas preciosas de trabalho em pesquisa na Intrnet, o que , diga-se, não é tarefa que no interior do Estado possa ser feita com desejada rapidez", conclui o magistrado.
Texto para donwload:
Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas (texto consolidado, atualizado e anotado)
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Boa Leitura.
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