Toada de Boi Bumbá na pauta da Semana de Conciliação

foto: Rildo Maia (rildomaia.blogspot.com)

PARINTINS/Amazonas - Um dos processos pautado para a Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 29/11 a 03/12, diz respeito ao pagamento de direitos autorais de toadas que já embalaram muitos festivais folclóricos de Parintins (município a 325 quilômetros de Manaus) e fizeram o mundo conhecer o ritmo da região, como é o caso da toada ‘Vermelho’ - que já foi gravada pelo grupo Carrapicho e pela cantora Fafá de Belém.

O autor do processo é o cantor e compositor Chico da Silva, um dos mais destacados artistas amazonenses. Ele está processando a Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido pelo não pagamento dos direitos autorais de seis toadas dele executadas desde 2002. O autor quer que a agremiação folclórica suspenda a utilização, a divulgação e a reprodução das toadas: Vermelho, Boi de Carmo, Festa da Raça, Um beijo na palma da mão, Sonho de liberdade e Garantido 2000- tanto nos ensaios em Manaus quanto no Festival Folclórico de Parintins.

O presidente do Garantido, Vicente Nunes de Matos, afirma que a agremiação está trabalhando dentro da legalidade.

Na avaliação do juiz Itamar Gonzaga, “tanto para este quanto para os demais processos passíveis de acordo, a audiência de conciliação pode abreviar a resposta da justiça, garantindo um resultado mais satisfatório para ambas as partes”.
 
fontes: CGJ-TJAM e Portal Amazônia
foto: Rildo Maia (rildomaia.blogspot.com)

Acordo devolve galpão do Boi Bumbá Garantido

PARINTINS/Amazonas - Na última quarta-feira (24), um acordo homologado pelo juiz da 3ª Vara de Parintins (município a 325 quilômetros de Manaus), Itamar Gonzaga, pôs fim a uma disputa judicial que ameaçava o fechamento de um dos galpões do Boi Bumbá Garantido - uma das agremiações folclóricas mais conhecidas no mundo.

Após horas de negociação, o acordo foi firmado no valor de R$ 325 mil, afastando o risco de fechamento do estabelecimento onde são confeccionadas as alegorias de um dos protagonistas do Festival Folclórico de Parintins, o Boi Vermelho.

Há cerca de 15 dias a posse do galpão já havia sido entregue para o autor da ação. Este fato gerou grande comoção entre os torcedores da nação vermelho e branca, resultando, inclusive, em assinaturas de abaixo-assinados e passeatas pelas ruas.

A audiência teve início as 15 horas e terminou as 18:15h. No acordo também houve a quitação de um segundo processo de execução - que tramitava na mesma Vara, envolvendo as mesmas partes.

O processo originário teve início em 28/04/2009.

SAIU NO JORNAL - PGE disponibiliza parcelamento de dívidas em até cinco vezes

Durante Semana Nacional de Conciliação, que inicia nesta segunda-feira (29) e termina no dia 3 de dezembro, procuradores do Estado estarão autorizados a propor acordos

Manaus, 27 de Novembro de 2010

Da Redação

O Procurador-Geral do Estado, Frânio Lima, afirmou que os processos que envolverem ressarcimento de danos ao Estado poderão ser parcelados em até cinco vezes em acordos firmados durante a 5ª edição da Semana Nacional de Conciliação.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) definiu as diretrizes para a atuação dos Procuradores do Estado durante semana, promovida em todo o País pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com início nesta segunda-feira (29) e término no dia 3 de dezembro.

No Amazonas, as audiências de conciliação vão acontecer no Fórum Ministro Henoch Reis e no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), com o objetivo de concretizar acordos entre as partes e reduzir o volume de processos em trâmite.

"A alternativa do parcelamento é uma vantagem que pode proporcionar agilidade na resolução dos processos, com o recebimento, em menor prazo, dos valores devidos ao Erário Estadual", explicou Frânio Lima.

Segundo ele, a possibilidade de parcelar os créditos devidos ao Estado é um dos procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa n° 02/2010, que estipula as normas para a atuação dos Procuradores durante a Semana de Conciliação.

Outra medida prevista pela Instrução diz respeito aos processos em que o Estado for parte ré. Nesses casos, os procuradores estarão autorizados a propor acordo para composição do litígio, até o limite máximo de 20 salários mínimos, que serão pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor, conforme o que está estabelecido pela Lei n° 2.748, de 4 de dezembro de 2002.

Nas ações em que conste mais de um autor, a celebração de acordos também estará autorizada, utilizando o mesmo limite de 20 salários mínimos para cada um dos envolvidos no litígio.

"Nos processos em que não houver a transação dentro do valor máximo de 20 salários, mas que resultarem na redução do valor pretendido pela parte em, no mínimo, 30% do originalmente solicitado, o procurador deverá apresentar a proposta, por escrito, a sua chefia imediata para análise e posterior pedido de autorização ao Procurador-Geral do Estado", sustentou o procurador-geral do Estado.

A Instrução Normativa estabelece ainda que a autorização de conciliação não inclui os processos que envolvam as seguintes matérias: direitos indisponíveis; atualização de vantagem pessoal com base em lei delegada ou decreto governamental; perdas salariais decorrentes da conversão da Unidade Real de Valor (URV) para Reais; reintegração em cargo público; concurso público; e concessão ou revisão de benefício previdenciário.
Entretanto, os casos não previstos na instrução poderão ser submetidos à apreciação do Procurador-Geral, pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Especializada interessada, para a decisão cabível.

Nos processos decididos durante a Semana Nacional de Conciliação, os procuradores estarão autorizados a renunciar até 50% do valor devido a título de honorários.
"As diretrizes apresentadas na Instrução Normativa demonstram o engajamento da PGE aos propósitos da Semana de Conciliação, que busca atingir a celeridade processual no Poder Judiciário", destacou Frânio Lima.

Agendamentos
Segundo informações do CNJ, até a manhã da última quinta-feira (25) havia 103.113 audiências agendadas pelos tribunais brasileiros para a Semana Nacional de Conciliação, que em 2010 traz o slogan "Conciliando a gente se entende".
Com o evento, o CNJ pretende incentivar a solução de conflitos por meio de diálogo entre as partes e diminuir a grande quantidade de processos existentes na Justiça brasileira.

fonte: www.acritica.com.br

SAIU NO JORNAL - Semana Nacional da Conciliação começa no dia 29

Jornal Diário do Amazonas
10.10.2010
página 6 - Amazonas

Com o slogan 'Conciliando a gente se entende', o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em todo o país, a Semana Nacional da Conciliação, no período de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2010. No Estado, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que pretende realizar o maior número possível de audiências, nas 61 comarcas do Estado, de acordo com a previsão feita ontem pela corregedora de Justiça, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, que coordena a Semana no Estado. "O objetivo é dar celeridade aos processos que já estão em andamento nas comarcas do Estado através do acordo entre as partes", informou a corregedora.

De acordo com a desembargadora, a Semana da Conciliação está com a pauta pronta e envolverá todos os magistrados do interior e da capital na sua grande maioria. No entanto, qualquer jurisdicionado que tenha interesse que seu processo entre na conciliação pode procurar o link no site do TJAM (www.tjam.jus.br), 'Quero Conciliar'.

Esta ano, o TJAM quer conciliar maior número que o do ano passado e para isso vem fazendo uma seleção dos processo onde o juiz verifica a possiblidade de conciliar.

Para obter mais informações sobre a Semana da Conciliação e esclarecer dúvidas, os interessados podem ligar para 0800-280-7414 ou 0800-280-9636.

TJAM se mobiliza pela conciliação

Imagem do cartaz da Semana Nacional
de Conciliação - 2010

O Tribunal de Justiça do Amazonas está entrando na reta final dos preparativos para a Semana Nacional da Conciliação, que acontece de 29.11 a 03.12 . O evento é conhecido por ser o maior movimento do Judiciário brasileiro.

O objetivo da campanha de 2010 é mostrar à população que, por meio da conciliação, é possível obter uma solução mais rápida e econômica para conflitos judiciais, além de ser uma atitude que promove a paz social.

A Semana Nacional da Conciliação consiste em um esforço conjunto de todos os tribunais brasileiros no intuito de dar vazão aos mais de 70 mil processos que tramitam no judiciário do país.

Saiba mais:

Processos que podem ser conciliados? - Todos os processos das Varas de Família, todos das Varas Cíveis, todos dos Juízados Especiais e da área Tributária apenas àqueles relacionados com parcelamentos de tributos (ex: IPTU, ICMS e ISS). NÃO PODE CONCILIAR os processos que tramitam nas Varas Criminais.

 Qual são os casos mais comuns de conciliação? - São processos da área de Família (ex: guarda de menor, execução de alimentos, etc). No ano passado cerca de 70% dos casos conciliados foram de Família.

 Como os interessados devem proceder para conciliar? - Pode procurar pessoalmente, ou por meio de advogado, a Vara onde o processo tramita e pedir a inclusão do processo na agenda de audiências para Conciliação. O Tribunal de Justiça do Amazonas é um dos poucos do Brasil que também disponibiliza esse serviço 24 horas por dia pela Internet (www.tjam.jus.br clicar no ícone Quero Conciliar) e no horário de funcionamento do órgão por meio de ligação gratuita através dos telefones 0800 280 7414 e 0800 280 9636 Os interessados devem inscrever seus processos o quanto antes porque os Juízes já estão fazendo a triagem dos processos para definir as audiências e expedir os mandados de intimação das partes. A semana Nacional da Conciliação vai acontecer de 29 de novembro a 03 de dezembro deste ano.

 Qual os benefícios da Conciliação? - Em linhas gerais, com a Conciliação ganham todos os usuários do Judiciário. O benefício para as partes envolvidas em um processo conciliado é a resolução pacífica do conflito. Com isso ganha o Judiciário, considerando a diminuição do fluxo processual nos tribunais. Consequentemente ganha a sociedade que terá uma justiça mais célere.

 Fique por dentro:

AMAZONAS - No ano passado, durante a Semana de Conciliação, de 07 a 11 de dezembro, o judiciário amazonense realizou 5.147 acordos cíveis e 1.191 criminais. Cerca de 130 magistrados atenderam mais de 18,6 mil pessoas. Foram mobilizados mais de 200 conciliadores e 360 colaboradores. A soma dos acordos homologados foi de R$ 5.661.532,44.

BRASIL - A Semana Nacional da Conciliação trata-se de um esforço que envolve 60 tribunais de todo o Brasil e envolve quase 10 mil pessoas, entre servidores, magistrados e voluntários. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o evento é sem sombra de dúvidas a maior mobilização promovida pela Justiça brasileira.

A Conciliação está na pauta do Dia



Desa. Socorro Guedes sendo entrevistada pelo jornalista
Fábio Alencar, do programa Conexão de Notícias (TV
Cultura). Em 10.10.2010.



A Semana Nacional da Conciliação começa a tornar-se assunto recorrente nos principais veículos de comunicação do Amazonas.

Nesta quarta-feira (10.11), a desembargadora Socorro Guedes, corregedora-geral de Justiça e coordenadora do evento pelo TJ-AM, participou dos programas Bom Dia Amazônia, da TV Amazonas, e Conexão de Notícias, da TV Cultura. Na oportunidade falou dos benefícios da conciliação e da importância da mudança de cultura do jurisdicionado no sentido de valorizar o acordo.

Ao longo das próximas semanas o evento continuará na pauta do dia das emissoras de rádio e Televisão. Confira a agenda de entrevista:

Os jornalistas Paula Lobão e Humberto Amorim entrevistan
do a desa. Socorro Guedes no Bom Dia Amazônia (TV Ama-
zonas). Em Pauta: A Semana Nacional de Conciliação). Dia

11/11 - Quinta-feira
08h30 - rádio CBN - programa CBN Notícias - apresentador Ronaldo Tiradentes
13h - AmazonSat - programa Amazônia Agora - apresentadora Luana Borges




12/11 - Sexta-feira
07h - rádio Amazonas FM - programa Em Cima da Notícia - apresentador Patrick Mota
11h40 - TV Rio Negro (BAND) - programa Câmera 13 -

16/11 - Terça-feira
07h - rádio A Crítica - programa A Crítica Notícias - apresentador Neuton Corrêa

17/11 - Quarta-feira
08h - Difusora - Programa do Valdir Correia
11h30 - TV A Crítica - programa Ponto Crítico - apresentador Roberto Mendes

20/11 - Sábado(a confirmar) - TV A Crítica - Programa Nosso Encontro - apresentadora Baby Rizzato

Corregedoria do TJ-AM incentiva campanha para a valorização dos registros públicos

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), órgão do Tribunal de Justiça do Amazonas, vai ministrar curso sobre a Lei de Registros Públicos para os servidores dos PAC's e da Secretaria de Segurança a fim de minimizar erros na emissão de documentos.

De acordo com o Secretário de Segurança Pública, Geraldo Escarpelini, são muitos os embaraços enfrentados pelo Instituto de Identificação na expedição das carteiras de identidades, a maior parte deles em decorrência de citações incompletas nas antigas certidões de nascimento e casamento, em desacordo com a lei.

O compromisso foi assumido em reunião entre o órgão e a Secretaria de Segurança Pública, a Ouvidoria-Geral do Estado, a Secretaria de Ação Social e o Instituto de Identificação - a data do evento ainda não foi definida. Os servidores Henrique Alves e Américo Guedes representaram a CGJ.

Na oportunidade também foi discutido a assinatura de um termo de cooperação e parceria entre todas as entidade de atendimento ao público com o objetivo de orientar o cidadão da importância de conservar e cuidar dos documentos pessoais.

Outra medida acordada entre os participantes diz respeito ao lançamento de uma campanha, envolvendo escolas e meios de comunicação, a fim de resgatar documento perdidos - que devem ser entregues nos PACs ou na Secretaria de Ação Social do Estado.

Corregedorias compartilham boas práticas para aprimorar atuação do Judiciário

A Corregedoria Nacional de Justiça vai elaborar um documento com as boas práticas apresentadas pelos corregedores dos Tribunais de Justiça de todo o país durante o encontro das corregedorias-gerais, que terminou na última quarta-feira (27/10), em Brasília (DF). “O encontro teve o objetivo de trocar experiências, afinar percepções e potencializar virtudes”, destacou a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. O evento promovido pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça debateu medidas que contribuem para o aprimoramento do Judiciário.


A ideia com o documento é tornar públicas as experiências bem sucedidas para que sejam expandidas a todas as Corregedorias-Gerais. “Vamos estender a todo o Brasil os procedimentos estaduais de sucesso”, enfatizou o assessor especial da Corregedoria Nacional, desembargador Silvio Marques. Entre eles, está um sistema eletrônico desenvolvido no Amapá, que permite à Corregedoria do Tribunal monitorar, em tempo real, toda a produção dos juízes e varas do estado. “Temos como saber, por exemplo, se um processo está atrasado, para tomarmos as providências necessárias”, explica o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá, Luciano Assis.

No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), outra experiência vem contribuindo para dar maior eficiência e continuidade à atuação da Corregedoria-Geral mesmo em trocas de gestão. Foi criada na Corregedoria uma equipe permanente composta por 25 pessoas, entre técnicos, advogados, juízes, economistas, e outros, que auxiliam o trabalho do órgão nas inspeções. “Com essa equipe dispensamos 10 juízes auxiliares que puderam retornar às suas funções na prestação jurisdicional. Além disso, garantimos a continuidade do trabalho mesmo com a mudança de corregedor”, ressalta o corregedor-geral do TJPE, desembargador Bartolomeu Bueno.

Durante quatro dias, os corregedores dos Tribunais de Justiça de todo o país puderam apresentar as práticas de sucesso, assim como as principais dificuldades enfrentadas em seus estados e regiões. “Cada região do país possui realidades distintas. O encontro nos possibilitou conhecer as dificuldades específicas enfrentadas pelas Corregedorias para juntos tentarmos buscar soluções”, destacou o assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça desembargador Vladimir Passos de Freitas.

Ele exemplifica o caso dos tribunais da região norte que enfrentam problemas com a conexão à internet e com as grandes distâncias entre os municípios. Cada um dos dias de reunião (21, 22, 26 e 27) foi dedicado aos corregedores de uma região específica do país. “Foi uma oportunidade de externar nossas dificuldades de forma regionalizada”, manifestou a corregedora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Socorro Guedes.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias