Órgãos anunciam a criação de um posto específico para negociação dos débitos no Tribunal de Justiça. O serviço vai funcionar das 8h às 15h, no Fórum Ministro Henoch Reis.
[ i ]O serviço vai funcionar das 8h às 15h, no Fórum Ministro Henoch Reis. Foto: Eraldo Lopes 
Manaus - A partir desta sexta-feira, o contribuinte que possui dívida ativa com o município, ou seja, que está devendo impostos e que estão sendo cobrados na Justiça, poderá negociar o pagamento ou parcelamento do débito, independentemente de já ter sido acionado judicialmente.
O serviço, informa a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Manaus, será possível a partir da parceria entre a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Juntos, os órgãos vão possibilitar a criação de um posto específico para negociação das dívidas, denominado de ‘Setor de Atendimento ao Contribuinte Municipal’. Até agosto deste ano, a dívida ativa do município chegava aos R$ 2 bilhões.
O serviço vai facilitar a negociação, pagamento ou parcelamento das dívidas com o município. A ideia é agilizar a regularização fiscal e o desfecho de processos judiciais. A prioridade é para contribuintes que já estiverem com sua dívida ajuizada, ou seja, que o valor a ser pago já tenha sido estipulado em juizado. Com o serviço, a pessoa vai poder negociar a forma de pagamento e, após a quitação do débito, solicitar a expedição da certidão negativa de débitos fiscais.
O serviço vai funcionar das 8h às 15h, no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado na Avenida Umberto Calderaro Filho, s/n, no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.
O posto de atendimento será inaugurado amanhã, às 10h, na sala da PGM do Fórum Henoch Reis, no 3º andar. Estarão presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador João Simões, o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, o procurador-geral do município, João dos Santos Braga, o subprocurador do município, Marcos Ricardo Cavalcanti e o secretário municipal de Finanças, Alfredo Paes.
No mês passado, a Prefeitura de Manaus informou que no segundo programa de negociação de dívidas de impostos municipais, o ‘PagueFácil 2’, encerrado no dia 30 de julho, o município arrecadou R$ 27,7 milhões. Desse total, negociado com 26,7 mil contribuintes, o município já recebeu R$ 6,9 milhões. O programa previa parcelamento em até cem vezes.
Arrecadação
Juntos, o primeiro e o segundo programa PagueFácil arrecadaram R$ 142,6 milhões, de 87 mil contribuintes que parcelaram suas dívidas. Esse montante representa menos de 1% da dívida ativa do município, da ordem de R$ 2 bilhões. A meta da Prefeitura era arrecadar pelo menos 10% do total dessa dívida.
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